- 1. Introdução
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidade do Tratamento
- 4. Base Legal
- 5. Compartilhamento
- 6. Cookies e Rastreamento
- 7. Segurança dos Dados
- 8. Retenção de Dados
- 9. Direitos do Titular
- 10. Transferência Internacional
- 11. Menores de Idade
- 12. Encarregado (DPO)
- 13. Alterações
- 14. Contato
Última atualização: 01/01/2026. Versão 2.4.
Aviso ao Titular: Esta Política de Privacidade descreve como o 23net trata os dados pessoais coletados no âmbito de seus serviços de cassino online e apostas esportivas disponíveis em https://23net.net. Ao utilizar nossa plataforma, você confirma que leu e compreendeu este documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1 Introdução
O 23net reconhece que a privacidade dos seus Usuários é um valor fundamental. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as melhores práticas internacionais de proteção de dados, incluindo diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), aplicadas de forma suplementar onde pertinente.
O 23net atua como controlador dos dados pessoais coletados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações. O Usuário, por sua vez, é o titular dos dados e possui direitos garantidos por lei sobre as informações que nos fornece.
Esta política se aplica a todos os Usuários cadastrados ou que simplesmente navegam na plataforma 23net, independentemente do dispositivo utilizado — computador, celular, tablet ou qualquer outro meio de acesso digital.
2 Dados Pessoais que Coletamos
O 23net coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH ou passaporte;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: dados de conta bancária, chave Pix, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas — não armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
- Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie para verificação facial;
- Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento.
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma;
- Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP para fins de conformidade regulatória;
- Dados de sessão: logs de login e logout, horário de cada sessão, duração total de jogo, valores apostados por sessão.
- Provedores de pagamento: confirmação de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão;
- Bureaus de crédito e verificação de identidade: dados utilizados exclusivamente para validação do cadastro e prevenção a fraudes;
- Provedores de jogos: dados de participação em jogos hospedados por fornecedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros).
3 Finalidade do Tratamento de Dados
O 23net trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:
- Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
- Verificação de identidade (KYC): conformidade com exigências regulatórias do setor de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, processamento de saque, alertas de segurança), respostas a solicitações de suporte;
- Marketing personalizado: envio de promoções, bônus e comunicações relacionadas a jogos e apostas, exclusivamente com o consentimento do Usuário;
- Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, monitoramento de padrões de apostas suspeitos e proteção da integridade da plataforma;
- Jogo responsável: monitoramento de comportamento de jogo para identificação de padrões de risco e ativação de ferramentas de proteção;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) e judiciais;
- Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência.
4 Base Legal para o Tratamento
Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pelo 23net está fundamentado nas seguintes bases legais:
| Base Legal (LGPD) | Finalidade Associada |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Criação de conta, processamento de transações financeiras, prestação dos serviços de jogo e apostas |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições regulatórias e judiciais |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, jogo responsável, melhoria dos serviços |
| Consentimento (art. 7º, I) | Envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas |
| Proteção do crédito (art. 7º, X) | Análise de risco financeiro e prevenção a inadimplência em operações de pagamento |
Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode ser feita pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Revogação de Consentimento".
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 23net não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação do serviço ou cumprir obrigações legais:
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e outros — para processar depósitos e saques;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — para operação dos jogos disponíveis na plataforma;
- Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e prevenção a fraudes;
- Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma;
- Ferramentas de análise: plataformas de análise de dados anonimizados e agregados para melhoria da experiência do Usuário.
O 23net poderá compartilhar dados com autoridades competentes (SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público) quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou para proteção de direitos do 23net ou de terceiros.
Todo fornecedor que acessa dados pessoais de Usuários do 23net é contratualmente obrigado a cumprir padrões de privacidade e segurança compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas de confidencialidade, finalidade limitada e obrigação de notificação em caso de incidente de segurança.
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 23net utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, local storage) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas e analisar o uso da plataforma.
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados;
- Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma para fins de análise e melhoria contínua;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo e preferências de interface;
- Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais — ativados apenas com consentimento do Usuário.
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.
7 Segurança dos Dados
O 23net adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS (256 bits): toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 23net é criptografada em trânsito;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos sistemas do 23net são criptografados com algoritmos AES-256;
- Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todas as contas de Usuário;
- Controle de acesso por função (RBAC): colaboradores do 23net acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento em tempo real;
- Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD (art. 48).
⚠️ Atenção: Nenhum sistema de segurança é 100% inviolável. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte do 23net pelo e-mail [email protected] e altere sua senha.
8 Retenção e Eliminação de Dados
O 23net mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e KYC | 5 anos após encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (antilavagem), SPA |
| Registros financeiros | 5 anos após a transação | Código Tributário Nacional, Receita Federal |
| Logs de acesso e sessão | 6 meses após o registro | Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Comunicações de suporte | 3 anos após o encerramento do chamado | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD art. 7º, I |
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as diretrizes da LGPD (art. 16).
9 Direitos do Titular dos Dados
A LGPD (art. 18) assegura ao Usuário, na qualidade de titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 23net:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar se seus dados são tratados pelo 23net e acessar uma cópia completa das informações que possuímos sobre você |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização ou Eliminação | Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço |
| Informação sobre Compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas o 23net compartilhou seus dados |
| Revogação do Consentimento | Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando não houver justificativa adequada |
| Revisão de Decisão Automatizada | Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses |
Como exercer seus direitos: Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular", identificando-se com nome completo e CPF. O 23net responderá em até 15 dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela LGPD. Em casos mais complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.
10 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global da infraestrutura de TI e dos fornecedores de jogos utilizados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O 23net garante que toda transferência internacional observa as condições estabelecidas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:
- Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
- Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2) exigidas dos fornecedores envolvidos;
- Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA) antes de qualquer nova transferência que envolva dados sensíveis.
11 Menores de Idade
🔞 Proibição absoluta: A plataforma 23net é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 23net não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.
Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de 18 anos criou uma conta no 23net, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor — Encerramento Urgente". Tomaremos as providências necessárias em caráter prioritário.
12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 23net designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar os colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados adotadas pelo 23net;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Contato com o DPO: O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — DPO". Toda comunicação direcionada ao DPO será tratada com confidencialidade e respondida dentro do prazo legal.
13 Alterações desta Política
O 23net reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas exigências legais ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível em https://23net.net/privacy-policy, com a data de última atualização claramente indicada no início do documento.
Quando as alterações forem materialmente relevantes — ou seja, quando impactarem de forma significativa os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados — o 23net notificará os Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.
A continuação do uso da plataforma após a publicação de alterações não materialmente relevantes constitui aceitação tácita da nova versão da política. Para alterações materialmente relevantes, será solicitada confirmação expressa do Usuário.
14 Contato e Canais de Atendimento
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 23net, os canais disponíveis são:
- E-mail geral: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
- DPO / LGPD: utilize o mesmo endereço de e-mail com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular"
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
- Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
O Usuário também tem o direito de encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 23net.
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Privacidade não é apenas uma obrigação legal para nós — é um compromisso genuíno com cada Usuário brasileiro.
Todos os processos de tratamento de dados do 23net foram revisados e adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular.
Toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma 23net é protegida por criptografia SSL/TLS de nível bancário, impedindo interceptação de dados em trânsito.
O 23net possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado, disponível para atender solicitações dos titulares e garantir a conformidade contínua com a LGPD.
O 23net jamais vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Compartilhamos informações apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço.
Guardamos seus dados apenas pelo tempo exigido por lei ou necessário para a prestação do serviço. Após o prazo, os dados são eliminados de forma segura e definitiva.
Acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento — todos os seus direitos previstos na LGPD são respeitados e podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail [email protected].
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